Dados identificativos (Art. 10.º da LSSI-CE)

Em conformidade com a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos o seguinte:

Denominação social: Transitaria General de Contentores, Sociedade de Responsabilidade Limitada
NIF: B21641782
Sede social: Avenida Balears, 9, 46023 Valência (Valência), Espanha
Registo Comercial: Registo Comercial de Valência
Forma jurídica: Sociedade de Responsabilidade Limitada Unipessoal
Administrador Único: José Ignacio Del Cacho Millán
Capital social: 3.000 €

Dados de contacto

Telefone: +34 627 02 33 49
E-mail: contacto@generaldecontenedores.com
Site: generaldecontenedores.com

Objeto social e atividade

A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de transitário e de consultoria aduaneira, bem como a intermediação no transporte marítimo, aéreo e terrestre, tanto nacional como internacional, de mercadorias.

No âmbito dessa atividade, a empresa comercializa igualmente contentores marítimos e equipamento portuário, tanto novos como em segunda mão, provenientes das suas operações logísticas e de transporte.

Objetivo do site

O presente sítio Web tem como objetivo informar os utilizadores sobre os serviços de transitário e os produtos (contentores marítimos e equipamento associado) oferecidos pela Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada, bem como facilitar o pedido de orçamentos e, se for o caso, a contratação desses produtos e serviços.

Condições de acesso e utilização

O acesso e/ou a utilização deste sítio Web confere-lhe a condição de UTILIZADOR, o qual aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as presentes condições gerais de utilização. As condições acima referidas serão aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada disponibiliza através do seu sítio Web e, a título exemplificativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

  • Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, que incite ao terrorismo ou que viole os direitos humanos.
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  • Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e alterar ou manipular as suas mensagens.

Propriedade intelectual e industrial

A Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada, por si própria ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (textos, fotografias, logótipos, designs, código-fonte, entre outros).

Serão, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária nesta matéria, como os tratados internacionais relativos ao assunto e assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública — incluindo a sua disponibilização — da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

A Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

Alterações

A Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no seu sítio Web, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados.

Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a Transitaria General de Contenedores Sociedad Limitada e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir, as partes submeter-se-ão aos tribunais da localidade de residência do UTILIZADOR, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor. No caso de utilizadores profissionais (B2B), as partes submeter-se-ão aos tribunais de Valência, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Resolução de litígios

Em caso de litígio decorrente da relação contratual, o UTILIZADOR, na qualidade de consumidor, poderá dirigir-se à Comissão de Arbitragem de Consumo correspondente ao seu domicílio para solicitar uma resolução extrajudicial do conflito, sem prejuízo do seu direito de recorrer à via judicial ordinária.

Última atualização: junho de 2026